quinta-feira, 8 de maio de 2025

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  Preventiva não pode se basear apenas em gravidade do delito, decide desembargador 7 de maio de 2025, 19h18 Criminal A gravidade do delito,...
quarta-feira, 30 de abril de 2025

Por que o advogado deve usar a expressão 'pela ordem'?

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    É sabido que o Advogado é indispensável à administração da justiça, em conformidade com o disposto no artigo 133 da Constituição Federal...

A prisão preventiva como devir sancionatório - • Tallis Lara - 29 de abril de 2025, 17h17

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Com a implementação da Lei Federal 13.964/19 (pacote anticrime), mais precisamente, no parágrafo 2o, do artigo 313 do Código de Processo Pen...
quarta-feira, 9 de abril de 2025

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  máxima proteção Congresso aumenta pena por homicídio ou lesão contra juiz ou membro do MP 8 de abril de 2025, 22h08 A Câmara dos Deputados...

Pescaria do MP

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  STJ vê pesca probatória e anula provas contra médica acusada de antecipar mortes em UTI São nulas as provas decorrentes da busca e apreens...
segunda-feira, 31 de março de 2025

Mãos atadas

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  Vítima do crime não tem direito de recorrer contra a soltura do réu, diz STJ ·    Danilo Vital 29 de março de 2025, 9h52 ·      ...

Tribunal mantém condenação de homem por stalking contra ex-patrão

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  Tribunal mantém condenação de homem por  stalking  contra ex-patrão ·    Eduardo Velozo Fuccia 30 de março de 2025, 17h59 ·     ...

Falta de pagamento da multa prevista em delação premiada não impede progressão de regime

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  Falta de pagamento da multa prevista em delação premiada não impede progressão de regime ·    Danilo Vital 30 de março de 2025, 9h...